# General Data Protection Policy

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# Consentimento para o tratamento de dados pessoais e o envio de
comunicações comerciais

Ao preencher este formulário, concedo à sociedade BIT & BLOCK VENTURE s.r.o., com sede em Na příkopě 583/15, Staré Město, 110 00 Praha 1, IČO: 17140307, sp. zn. C 367214, registada no Tribunal Municipal de Praga, na qualidade de responsável pelo tratamento (“**Responsável pelo tratamento**“), o consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE („**RGPD**“), e concedo igualmente ao Responsável pelo tratamento o consentimento para o envio de comunicações comerciais, em conformidade com a Lei n.º 480/2004 Coll., relativa a determinados serviços da sociedade da informação e à alteração de determinadas leis (lei relativa a determinados serviços da sociedade da informação).

Concedo o consentimento no seguinte âmbito:

**Âmbito dos dados pessoais: **Endereço de e-mail, nome e apelido.

**Finalidade do tratamento:** Envio de comunicações comerciais.

**Especificação da finalidade do tratamento:** Oferta de produtos e serviços, incluindo informações sobre eventos e atividades planeados,

através do envio de comunicações comerciais por correio eletrónico.

**Período de conservação dos dados pessoais:** 5 anos ou até à revogação do consentimento.

Tomo conhecimento de que posso revogar o meu consentimento a qualquer momento através do e-mail info@investbay.com. Estou ciente de que a revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos meus dados pessoais efetuado antes da revogação do consentimento. Os dados pessoais não serão utilizados para tomar decisões exclusivamente com

base no tratamento automatizado nem na definição de perfis.

Tomo conhecimento de que tenho, entre outros, o direito de:

- solicitar informações sobre quais dos meus dados pessoais o Responsável pelo tratamento trata, para que finalidade os trata, e solicitar esclarecimentos relativos ao tratamento dos meus dados pessoais;

- solicitar o acesso aos meus dados pessoais;

- ao complemento, retificação ou apagamento dos meus dados pessoais;

- à limitação do tratamento dos meus dados pessoais;

- à portabilidade dos dados pessoais fornecidos com base neste consentimento;

- opor-me ao tratamento dos meus dados pessoais e

- apresentar reclamação contra o tratamento dos meus dados pessoais junto da Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais são/serão disponibilizados apenas aos colaboradores autorizados do Responsável pelo tratamento, e apenas na medida do necessário para efeitos do tratamento. Não ocorre a transmissão dos dados pessoais a outros subcontratantes.

Os dados pessoais só podem ser transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional caso o Responsável pelo tratamento cumpra as condições estabelecidas para essa transferência no capítulo V do RGPD. A concessão do consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais não constitui condição para o cumprimento de qualquer contrato celebrado entre mim e o Responsável pelo tratamento.

Contacto do Responsável pelo tratamento: BIT & BLOCK VENTURE s.r.o., com sede em Na příkopě 583/15, Staré Město, 110 00 Praha 1.