No início de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados da República Checa aprovou por unanimidade uma legislação inovadora no domínio dos ativos digitais, que reforça significativamente a posição da República Checa como um dos mais importantes centros europeus deste setor. A nova legislação transpõe para o direito checo o regulamento da União Europeia relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) e o regulamento relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro (DORA), designando o Banco Nacional Checo como autoridade de supervisão e de licenciamento ao abrigo do regulamento MiCA.
Devido a limitações de prazo, na terceira leitura foi aprovado o adiamento da entrada em vigor de ambas as leis para o primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. A legislação aprovada inclui também a introdução de um teste temporal e de valor para a tributação dos ativos digitais, à semelhança do que acontece com outros instrumentos financeiros, o que traz benefícios fiscais para os investidores de longo prazo.
Este passo é visto como um avanço significativo no sentido da modernização do ambiente financeiro nacional e da integração dos ativos digitais no mainstream financeiro. Jiří Havránek, deputado do ODS, saudou a adoção da legislação como "um grande dia para os ativos digitais na República Checa" e sublinhou que uma regulamentação favorável e a rapidez na concessão de licenças poderiam manter e atrair novas empresas para a República Checa.
František Vinopal, presidente da Associação Checa de Criptomoedas, afirmou: "A República Checa dispõe atualmente da infraestrutura mais completa para ativos digitais na Europa. Somos o único país europeu onde se fabricam carteiras de hardware de nível mundial, temos o nosso próprio software e hardware de mineração, uma rede desenvolvida de caixas automáticos, casas de câmbio, gateways de pagamento e bolsas e, como um dos poucos países, iremos dispor da nossa própria stablecoin regulamentada indexada à moeda nacional."
A InvestBay acolhe esta alteração legislativa e está já a tomar medidas para obter a respetiva licença do Banco Nacional Checo. Acreditamos que uma regulamentação e supervisão claras contribuirão para uma maior confiança dos investidores e abrirão novas oportunidades no mercado dos ativos digitais. Iremos mantê-lo informado de forma contínua sobre a evolução e as medidas concretas.
Pode encontrar mais informações sobre esta alteração legislativa, por exemplo, na entrevista com o deputado Jiří Havránek na CzechCrunch.
Uau, este artigo é tão bom que tenho mesmo de o partilhar já.
